Informação legal

Conformidade com o RGPD

Como o Phonesol apoia o cumprimento do RGPD ao tratar os dados de clientes e funcionários da sua loja, e o que continua a ser da sua responsabilidade enquanto responsável pelo tratamento.

Em vigor desde a entrada em funcionamentoÚltima atualização: 9 de outubro de 2026Phonesol OÜ

1.Âmbito#

Esta página aplica-se aos dados pessoais que as empresas guardam no Phonesol sobre os seus clientes e funcionários. Relativamente a estes dados, a empresa que utiliza o Phonesol é a responsável pelo tratamento e a Phonesol OÜ é a subcontratante.

Quanto aos dados que a Phonesol trata como responsável pelo tratamento, como os dados da sua conta ou as visitas ao nosso site, consulte a nossa Política de privacidade. Em conjunto com os nossos Termos e condições, esta página constitui os nossos termos de tratamento de dados.

2.Funções nos termos do RGPD#

A sua empresa: responsável pelo tratamento

É a sua empresa que decide por que motivo e de que forma são utilizados os dados dos seus clientes e funcionários. Cabe-lhe:

  • Dispor de um fundamento jurídico e obter o consentimento sempre que este seja necessário
  • Disponibilizar aos seus clientes um aviso de privacidade
  • Responder aos pedidos de acesso, retificação ou eliminação de dados
  • Utilizar os dados de forma lícita

Phonesol: subcontratante

Tratamos esses dados apenas para lhe prestar os Serviços: operar a plataforma, mantê-la segura e fiável, prestar-lhe apoio e disponibilizar as funcionalidades que utiliza.

3.Os nossos compromissos como subcontratante#

Quando tratamos dados pessoais por sua conta, comprometemo-nos a:

  • Tratá-los apenas de acordo com as suas instruções, definidas por estes termos e pela forma como utiliza o Phonesol
  • Garantir que todas as pessoas da Phonesol com acesso aos dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade
  • Protegê-los com medidas de segurança adequadas (ver secção 5)
  • Recorrer a subcontratantes ulteriores, como fornecedores de alojamento e de mensagens, apenas ao abrigo de acordos escritos que imponham as mesmas obrigações de proteção de dados. A lista está disponível mediante pedido
  • Ajudá-lo a responder aos pedidos dos titulares dos dados, através das ferramentas do Phonesol para ver, editar, exportar e eliminar dados, e da nossa equipa de apoio
  • Informá-lo sem demora injustificada se tivermos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados
  • Prestar-lhe assistência em avaliações de impacto sobre a proteção de dados e em consultas às autoridades, quando necessário
  • Permitir-lhe exportar os seus dados e eliminá-los 120 dias depois de deixar de utilizar o Phonesol
  • Facultar-lhe as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações

4.Dados pessoais que tratamos por sua conta#

Consoante a forma como utiliza o Phonesol, podem incluir:

  • Nomes, endereços de email e números de telefone
  • Dispositivos, IMEI e números de série
  • Registos de reparações e histórico de compras
  • Mensagens enviadas aos seus clientes
  • Contas de funcionários e registos de atividade
  • Dados técnicos e de diagnóstico

5.Medidas de segurança#

Aplicamos medidas técnicas e organizativas que incluem:

  • Encriptação
  • Cópias de segurança diárias
  • Controlo de acessos e permissões dos funcionários por perfil
  • Início de sessão seguro
  • Monitorização da infraestrutura e registos de atividade

Nenhum sistema pode garantir uma segurança absoluta, pelo que revemos estas medidas regularmente.

6.Transferências internacionais de dados#

Se um subcontratante ulterior tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), protegemos a transferência com base numa decisão de adequação da UE ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

7.Violações de dados#

Se tivermos conhecimento de uma violação que afete dados pessoais que tratamos por sua conta, comprometemo-nos a:

  • Informá-lo sem demora injustificada, com as informações de que precisa para cumprir as suas próprias obrigações de notificação
  • Investigar e conter a violação
  • Tomar medidas para evitar que volte a acontecer
  • Colaborar consigo e com as autoridades competentes, quando necessário

8.Conservação e eliminação#

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação durante 120 dias e são depois eliminados definitivamente, salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los.

9.Pedidos dos seus clientes#

Os seus clientes dirigem os pedidos relativos à privacidade à sua empresa, enquanto responsável pelo tratamento. As ferramentas do Phonesol permitem-lhe encontrar, exportar, retificar e eliminar os respetivos dados. Se um dos seus clientes nos contactar diretamente, encaminharemos o pedido para a sua empresa e ajudá-la-emos a responder.

10.As suas responsabilidades#

Enquanto responsável pelo tratamento, a sua empresa continua a ser responsável por:

  • Obter o consentimento sempre que este seja necessário, por exemplo, antes de enviar mensagens de marketing
  • Enviar atualizações de reparações e outras mensagens apenas com fundamento jurídico
  • Manter o seu próprio aviso de privacidade atualizado
  • Tratar os pedidos dos seus clientes
  • Configurar as permissões dos funcionários para que cada pessoa veja apenas o que precisa

A Phonesol não presta aconselhamento jurídico sobre a conformidade com o RGPD.

11.Acordo de tratamento de dados#

Estes termos abrangem o que o RGPD exige num contrato de subcontratação. Se a sua empresa precisar de um acordo de tratamento de dados assinado, envie um email para support@phonesol.com.

12.Alterações a esta página#

Podemos atualizar esta página periodicamente. Publicaremos aqui a nova versão com uma nova data de «última atualização» e, no caso de alterações significativas, informaremos os titulares das contas por email.

13.Contactos#

Para questões sobre o RGPD ou a proteção de dados, contacte-nos.

Phonesol OÜNúmero de registo 17568897Sepapaja tn 6, Lasnamäe linnaosa, 15551 Tallinn, Harju maakond, EstóniaEmail: support@phonesol.comWebsite: phonesol.com
Tem questões sobre esta política?

Escreva à equipa do Phonesol.

Envie um email para support@phonesol.com e responder-lhe-á uma pessoa da nossa equipa.